1 – (Ano: 2015 – VUNESP - TJ-SP -
Escrevente Técnico Judiciário)
João é ex-jogador de futebol e,
embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de
futebol. João não tem registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF e
está sendo compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a ter registro em
seus quadros. O advogado de João explicou-lhe corretamente que, nos termos da
Constituição Federal,
a) seu registro nos quadros do CREF não será obrigatório, ainda que haja
lei estabelecendo sua obrigatoriedade, uma vez que a Constituição assegura a
liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
b) o CREF pode obrigá-lo a ter registro, independentemente de qualquer
disposição legal, já que possui poder de polícia.
c) não poderá exercer a profissão de treinador e monitor de futebol caso
não haja lei que regulamente essa profissão, sendo, nessa hipótese, descabida
a exigência de registro nos quadros do CREF.
d) seu registro nos quadros do CREF será obrigatório caso haja lei que
imponha essa obrigatoriedade, não sendo suficiente norma interna do CREF a
respeito.
e) o CREF só pode obrigálo a ter registro se houver norma interna desse
Conselho que imponha a treinadores e monitores de futebol terem registro em
seus quadros.
Comentário
Para a resposta, precisamos ter
dois incisos do art. 5º na memória:
II - ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
XIII - é livre o exercício de
qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;
Portanto, uma norma interna do
CREF não seria suficiente para fundamentar a exigência do registro, pois para
tanto a CF/88 exige lei.
Logo, Gabarito letra D.
2 – (Ano: 2015 -
VUNESP - TJ-SP Escrevente Técnico Judiciário)
Segundo a Constituição Federal, é
correto afirmar que:
a) não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos
estabelecidos pela própria Constituição.
b) não é possível a concessão de habeas corpus quando alguém se ache
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder, devendo a violência ou coação estarem
concretizadas.
c) pode ser concedido mandado de injunção caso a norma regulamentadora
viole o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
d) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e
certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
e) qualquer cidadão é parte legítima para impetrar mandado de segurança
coletivo.
Comentário
Alternativa A: Correta: Art. 5
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do
depositário infiel.
ATENÇÃO: Súmula
Vinculante 25
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que
seja a modalidade de depósito.
Alternativa B: Errada. O Habeas
Corpus pode ser preventivo ou repressivo. O preventivo tem a função de evitar
que se concretize a ameaça de violência ou coação (chamado de salvo conduto).
Já o repressivo ou liberatório visa obter a soltura (a violência já se concretizou).
Alternativa C: Errada. Art. 5
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a FALTA DE NORMA regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa D: Errada. Art. 5
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e
certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público.
Alternativa E: Errada. LXX - o
mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
1) partido político com
representação no Congresso Nacional;
2) organização sindical, entidade
de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos
um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
NÃO HÁ PREVISÃO DE O CIDADÃO IMPETRAR MS COLETIVO.
Portanto, Gabarito é a A.
3 – (Ano: 2015 – VUNESP - TJ-SP -
Escrevente Técnico Judiciário)
É correto afirmar que a
Constituição Federal
a) inseriu a propriedade entre os direitos sociais.
b) garantiu aos trabalhadores o seguro desemprego, em caso de desemprego
voluntário ou involuntário.
c) conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e
rurais, tendo em vista as particularidades do exercício de cada um desses
trabalhos.
d) possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a
maiores de 16 anos, proibindo-o aos maiores de 14 e menores de 16 anos que
trabalham na condição de aprendiz
e) inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do
salário, salvo, contudo, o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Comentário
Alternativa A: Errada. O direito
de propriedade não está previsto nos direitos sociais. Art. 6º São direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (incluído
recentemente pela EC 90/2015), o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.
MNEMÔNICO
EDU MORA LÁ, SAÚ TRBALHA
TRANSPORTANDO ALIMENTO E ASSIS PROSEG PRESO.
EDUcação
MORAdia
LAzer
SAÚde
Trabalho
Transporte
Alimentação
ASSIStência aos desamparados
PROteção à maternidade e à infância
SEGurança
PREvidência Social
Alternativa B: Errada. Art. 7 II
- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
.
Alternativa C: Errada. Os
direitos previstos no art. 7º, se aplicam tanto ao trabalhador urbano quanto o
rural. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social.
Alternativa D: Errada. Art. 7
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição
de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Alternativa E: Correta. Art. 7 -
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivo.
Logo, alternativa E é a correta.
4 – (Ano: 2015 – VUNESP - TJ-SP -
Escrevente Técnico Judiciário)
Ricardo, cuja mãe é brasileira e
cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse
país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo
a) é brasileiro nato.
b) poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo
menos 1 ano ininterrupto no Brasil.
c) poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.
d) será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil
imediatamente após o término do serviço.
e) não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.
Comentário
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de
pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil.
No caso em questão, se aplica a
regra do jus sanguinis, pois Ricardo tem sangue brasileiro (filho de
brasileira) e sua mãe estava a serviço do Brasil.
Gabarito letra A
5 – (Ano: 2015 – VUNESP - TJ-SP
- Escrevente Técnico Judiciário)
A administração pública direta e
indireta deve observar o seguinte comando constitucional:
a) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão
computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
b) é vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções
públicas.
c) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
d) os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo.
e) o direito de greve será exercido nos termos definidos pela
associação sindical
Comentário
a) ERRADO. Art. 37, XIV. Os acréscimos pecuniários
percebidos por servidor público
NÃO serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos
ulteriores;
b) ERRADO. Art. 37, I. Os cargos,
empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
c) CERTO. Art. 37, XII. Os
vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
d) ERRADO. Art. 37, V. As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem
preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia
e assessoramento;
e) ERRADO. Art. 37, VII - o
direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Gabarito Letra C
6 – (Ano: 2015 – VUNESP - TJ-SP
- Escrevente Técnico Judiciário)
Maria tem 59 anos de idade e
ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado,
durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de sua
vida laboral, 10 anos de contribuição previdenciária junto ao Regime Próprio de
Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de
Previdência Social. Maria, que pretende aposentar se pelo Regime Próprio de
Previdência dos Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na
Constituição Federal, verificou que
a) não poderá aposentar se voluntariamente, tendo que se aposentar
compulsoriamente aos 70 anos de idade.
b) só poderá aposentar se voluntariamente após completar o mínimo de 15
anos de contribuição previdenciária.
c) só poderá aposentar se voluntariamente após completar o mínimo de 30
anos de contribuição previdenciária
d) poderá aposentar se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
e) poderá aposentar se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos
integrais.
Comentário
Informações da questão:
Maria contribuiu por 10 anos e
trabalhou todo esse tempo no mesmo emprego.
Portanto, foram preenchidos os 2
requisitos do art. 40, III, da CF/88:
Art. 40 III- voluntariamente, desde
que cumprido tempo mínimo
de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo
em que sedará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco
de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de
contribuição, se mulher;
b) sessenta e cinco anos de
idade, se homem, e
sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.
Gabarito Letra D
7 – (Ano: 2014 – VUNESP - TJ-SP -
Escrevente Técnico Judiciário)
Nos termos da Constituição
Federal, os tratados e convenções internacionais
a) terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre
direitos humanos ou não, e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
b) serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre
direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre
direitos humanos e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão
conjunta, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
d) terão hierarquia infraconstitucional ordinária se versarem sobre
direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
e) serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre
direitos humanos ou não, e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão
conjunta, pela maioria absoluta dos seus membros.
Comentário
Art.5, §3º, CF/88: Os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Gabarito Letra B
8 – (Ano: 2014 – VUNESP - TJ-SP -
Escrevente Técnico Judiciário)
Levando-se em conta o que dispõe
a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, salvo censura ou licença.
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo
vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.
d) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, ainda que não transitada em julgado.
e) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter
paramilitar, desde que para fins lícitos.
Comentário
a) ERRADA. XII - é inviolável o
sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal; (NÃO TEM PROCESSUAL CIVIL)
b) ERRRADA. IX - é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença;
c) ERRADA. XIII - é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei
estabelecer;
d) CORRETA. XIX - as associações
só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas
por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Esquematizando:
1) Atividades suspensas: decisão
judicial
2) Dissolução (mais grave): nesse
caso precisa de trânsito em julgado.
e) ERRADA. XVII - é plena a
liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Logo, Gabarito letra D.
9 – (Ano: 2014 – VUNESP - TJ-SP -
Escrevente Técnico Judiciário)
Nos termos da Constituição
Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
a) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base
territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
b) é obrigatória a participação dos sindicatos em processos
disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.
c) ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
d) é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas
de trabalho.
e) a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos
termos legais, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na
organização sindical.
Comentário
a) CORRETA. Art. 8º, VIII, é
vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
b) ERRADA. O examinador misturou
dois incisos do art. 8º:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas;
c) ERRADA. Art. 8, III - III - ao sindicato cabe
a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais
ou administrativas;
d) ERRADA. VI - é obrigatória a participação dos
sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
e) ERRADA. I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para
a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao
Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
Logo, Gabarito letra A
10 – (Ano: 2014 – VUNESP - TJ-SP
- Escrevente Técnico Judiciário)
Paulo já era titular de cargo
efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso
público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em
vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação
remunerada de cargos públicos, Paulo
a) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja expressa
concordância dos órgãos públicos envolvidos aos quais estará vinculado.
b) pode acumular os dois cargos de professor, desde que observe jornada
de trabalho não superior a quatro horas diárias em cada órgão público a que
estará vinculado.
c) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja
compatibilidade de horários.
d) não pode acumular os dois cargos de professor.
e) pode acumular os dois cargos de professor, independentemente de haver
compatibilidade de horários, uma vez que a proibição de acumular não se estende
a autarquias.
Comentário
Art. 37. XVI - é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade
de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com
outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos
privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Portanto, gabarito letra c.
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