sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

10 QUESTÕES DIÁRIAS COMENTADAS - NOVO CPC/2015 - CITAÇÃO

Pessoal, vamos de novo CPC/2015 - CITAÇÃO!

1 –(Ano:2016 -  VUNESP - Prefeitura de Alumínio – SP -  Procurador Jurídico)
João mora em um condomínio edilício e é réu de uma ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa situação, sob a ótica da legislação processual, é correto afirmar que a citação de João

  a) será válida apenas se for realizada pessoalmente por meio de oficial de justiça.
  b)poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.
  c)só será válida se for por correio, pois em ações de conhecimento não é possível outra modalidade de citação.
  d)poderá ser feita por hora certa caso o oficial de justiça por três vezes tente encontrar João sem sucesso, e suspeite que está se ocultando.
  e)caso seja realizada por hora certa, deverá ser comunicada a João no prazo de quinze dias contados da juntada do mandado aos autos.

Comentário

a) ERRADA. Art. 246.  A citação será feita:
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
IV - por edital;
V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

b) CORRETA. art. 248, § 4º: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

c) ERRADA. Idem a.

d) ERRADA. Art. 252.  Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

e) ERRADA. Art. 254.  Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Gabarito letra b.

2 – (Ano: 2016 – FCC -  Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo)

Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser realizados apenas em dias úteis, das 6 às 20 horas. Esta alegação

  a) não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense. 
  b) procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito forense.
  c) parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente, porque realizada fora do horário forense.
  d) procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados forenses.
  e) não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário comercial.

Comentário

Regra: Os atos serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas (Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas).
Temos 3 exceções:

§ 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

 3o Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

Portanto, Gabarito Letra A.

3 – (Ano: 2016 – FCC -  Prefeitura de Teresina -  Técnico de Nível Superior – Advogado)
João, em razão da existência de foro de eleição, ajuizou em Teresina, execução de título extrajudicial em face de José residente em Roma, na Itália, em local conhecido. A citação de José se fará através de

  a) carta de ordem.
  b) carta rogatória.
  c) carta precatória.
  d) carta arbitral.
  e) edital.

Comentário

Art. 237. NCPC - Será expedida carta:
II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;
DICA: questão falou em citação no estrangeiro, é carta rogatória.

Logo, Gabarito letra B

4 – (Ano 2016 – FCC - Prefeitura de Campinas – SP -  Procurador)
No que se refere à citação, é correto afirmar:

  a) A citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
  b) Em nenhuma hipótese se fará citação de quem estiver participando de ato de culto religioso ou se doente, enquanto grave seu estado.
  c) Como regra geral, a citação far-se-á por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; frustrado esse meio, a citação far-se-á pelo correio.
  d) Sendo o citando pessoa jurídica, somente será válida a entrega do mandado citatório a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.
  e) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Comentário

A) ERRADA. Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

b) ERRADA. Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

c)ERRADA. É o contrário. A regra é que a citação seja feita pelo correio. Se frustrada pelo correio, ai sim procede à citação por Oficial de Justiça (Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio).

d) ERRADA. O somente deixou a questão errada. Lembre-se que a citação também será válida realizada na pessoa do funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (art. 248, § 2o Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.)

e) CORRETA. Art. 248, § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Logo, gabarito letra E.

5 – (Ano: 2016 – CESPE - TCE-PA - Auditor de Controle Externo – Procuradoria)

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da inviolabilidade de domicílio.
 Certo (   )   Errado (   )

Comentário

Literalidade do art. 212, § 2º: § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

Gabarito Certo


6 – (Ano: 2016 – CONSULPLAN -Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento)

Para que se proceda à citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do que determina o Novo Código de Processo Civil, o mandado, a ser cumprido, deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos formais, EXCETO:

  a) Os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver.
  b) Se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento
 c) A cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória, a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
d) A indicação do lugar e a descrição da pessoa do citando, mencionando, necessariamente, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu.

Comentário

Art. 250.  O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;
II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;
III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;
IV - se for o caso (NÃO É OBRIGATÓRIO), a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;
V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;
VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Logo, gabarito letra E.

7 – (INÉDITA – LUÍS FELIPE MONARI - 2016)
Acerca da citação, responda a alternativa correta:

a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.
b) A citação é indispensável para a validade do processo em todos os casos.
c) A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, desde que ordenada por juiz competente.
d) A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, desde que proferido por juízo competente, retroagirá à data de propositura da ação.
e) Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.

Comentário

a)ERRADA. Eu quis te confundir com a intimação.
Art. 238.  Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Art. 269.  Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

b) ERRADA. Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

c) ERRADA. Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

d) ERRADA. Art. 240, § 1º: A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

e) CORRETA: § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.
Gabarito letra E.

8 – (INÉDITA – LUÍS FELIPE MONARI – 2016)
Sobre a matéria de citação prevista no CPC/2015, analise as alternativas e assinale a correta:

a) O réu não precisa ser comunicado se antes de sua citação, a sentença de mérito já tenha transitado em julgado.
b) a Citação da União, Estados, DF, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público será por publicação no D.O.E.
c) Não se fará a citação, em nenhuma hipótese, de quem estiver participando de culto religioso.
d) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento.
e) Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento do direito, do cônjuge, companheiro no dia do falecimento e nos 10 dias seguintes.

Comentário

a)ERRADA. Art. 241.  Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

b)ERRADA. Art.242, § 3o A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

c)ERRADA. Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

d) CORRETA. Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

e) ERRADA. Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

Gabarito D

9 – (INÉDITA – LUÍS FELIPE MONARI – 2016)
Acerca da citação, responda a alternativa correta:

a) A citação não poderá ser feita por meio eletrônico.
b) Todas as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônicos, para receber citações e intimações.
c) a União, Estados, DF, Municípios e as entidades da administração indireta não precisam de cadastro.
d) A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, inclusive quando o citando for pessoa de direito público.
e) A citação será feito pelo correio, exceto nas ações de estado.

Comentário

a) ERRADA. Art. 246.  A citação será feita:
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
IV - por edital;
V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

b) ERRADA. Art. 246, § 1º: - Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

c) ERRADA. § 2o O disposto no § 1o (acima referido) aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.

d) ERRADA. Art. 247.  A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:
I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o;
II - quando o citando for incapaz;
III - quando o citando for pessoa de direito público;
IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

e) CORRETA. VIDE ITEM D.

Gabarito E

10 – (INÉDITA – LÚIS FELIPE MONARI – 2016)
Responda certo ou errado:

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. A multa será revertida em favor do Estado.

Comentário.

A primeira parte da questão está correta: Art. 258.  A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
Porém, a parte final está errada: Art. 258, Parágrafo único.  A multa reverterá em benefício do citando. (NÃO É A FAVOR DO ESTADO!)


Gabarito Errado. 

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