1 –(Ano:2016 - VUNESP - Prefeitura de Alumínio – SP - Procurador Jurídico)
João mora em um condomínio
edilício e é réu de uma ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa
situação, sob a ótica da legislação processual, é correto afirmar que a citação
de João
a) será válida apenas se for realizada pessoalmente por meio de oficial
de justiça.
b)poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue
a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.
c)só será válida se for por correio, pois em ações de conhecimento não é
possível outra modalidade de citação.
d)poderá ser feita por hora certa caso o oficial de justiça por três
vezes tente encontrar João sem sucesso, e suspeite que está se ocultando.
e)caso seja realizada por hora certa, deverá ser comunicada a João no
prazo de quinze dias contados da juntada do mandado aos autos.
Comentário
a) ERRADA. Art. 246. A citação será feita:
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - pelo escrivão ou chefe de
secretaria, se o citando comparecer em cartório;
IV - por edital;
V - por meio eletrônico, conforme
regulado em lei.
b) CORRETA. art. 248, § 4º: Nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de
correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar,
por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está
ausente.
c) ERRADA. Idem a.
d) ERRADA. Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver
procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá,
havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua
falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar
a citação, na hora que designar.
e) ERRADA. Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou
chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias,
contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou
correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
Gabarito letra b.
2 – (Ano: 2016 – FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível
Superior - Analista Administrativo)
Penélope recebeu pessoalmente, em
sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à
demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é
nula, pois os atos processuais devem ser realizados apenas em dias úteis, das 6
às 20 horas. Esta alegação
a) não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser
praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias
forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.
b) procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito
forense.
c) parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é
inexistente, porque realizada fora do horário forense.
d) procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única
hipótese possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados
forenses.
e) não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para
as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário
comercial.
Comentário
Regra: Os atos serão realizados
em dias úteis, das 6 às 20 horas (Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias
úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas).
Temos 3 exceções:
§ 1o Serão
concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o
adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
§ 2o Independentemente de
autorização judicial, as
citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses,
onde as houver, e nos feriados
ou dias úteis fora do horário
estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da
Constituição Federal.
3o Quando
o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser
protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o
disposto na lei de organização judiciária local.
Portanto, Gabarito Letra A.
3 – (Ano: 2016 – FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior – Advogado)
João, em razão da existência de foro
de eleição, ajuizou em Teresina, execução de título extrajudicial em face de
José residente em Roma, na Itália, em local conhecido. A citação de José se
fará através de
a) carta de ordem.
b) carta rogatória.
c) carta precatória.
d) carta arbitral.
e) edital.
Comentário
Art. 237. NCPC - Será expedida
carta:
II - rogatória, para que órgão
jurisdicional estrangeiro
pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso
perante órgão jurisdicional brasileiro;
DICA: questão falou em citação no
estrangeiro, é carta rogatória.
Logo, Gabarito letra B
4 – (Ano 2016 – FCC - Prefeitura
de Campinas – SP - Procurador)
No que se refere à citação, é
correto afirmar:
a) A citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz
litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
b) Em nenhuma hipótese se fará citação de quem estiver participando de
ato de culto religioso ou se doente, enquanto grave seu estado.
c) Como regra geral, a citação far-se-á por mandado a ser cumprido por
Oficial de Justiça; frustrado esse meio, a citação far-se-á pelo correio.
d) Sendo o citando pessoa jurídica, somente será válida a entrega do
mandado citatório a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.
e) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso,
será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo
recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento,
se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da
correspondência está ausente.
Comentário
A) ERRADA. Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor,
ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de
2002 (Código Civil).
b) ERRADA. Art. 244. Não se fará a
citação, salvo para evitar
o perecimento do direito:
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no
dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao
casamento;
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
c)ERRADA. É o contrário. A regra é que a citação seja feita pelo
correio. Se frustrada pelo correio, ai sim procede à citação por Oficial de
Justiça (Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas
hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio).
d) ERRADA. O somente deixou a questão errada. Lembre-se que a
citação também será válida realizada na pessoa do funcionário responsável pelo
recebimento de correspondências (art. 248, § 2o Sendo o citando pessoa jurídica, será
válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de
administração ou, ainda, a
funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.)
e) CORRETA. Art. 248, § 4º Nos condomínios edilícios ou nos
loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a
funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que,
entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas
da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
Logo, gabarito letra E.
5 – (Ano: 2016 – CESPE - TCE-PA - Auditor de Controle Externo –
Procuradoria)
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte,
referentes aos prazos e aos atos processuais.
Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período
de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário
regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra
constitucional da inviolabilidade de domicílio.
Certo ( ) Errado
( )
Comentário
Literalidade do art. 212, § 2º: § 2o Independentemente de
autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no
período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora
do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso
XI, da Constituição Federal.
Gabarito Certo
6 – (Ano: 2016 – CONSULPLAN -Titular de Serviços de Notas e de
Registros – Provimento)
Para que se proceda à citação por meio de oficial de justiça, nos
moldes do que determina o Novo Código de Processo Civil, o mandado, a ser
cumprido, deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos formais,
EXCETO:
a) Os nomes do autor e do
citando e seus respectivos domicílios ou residências; a finalidade da citação,
com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do
prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; a
aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver.
b) Se for o caso, a
intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor
público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da
hora e do lugar do comparecimento
c) A cópia da petição
inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória, a assinatura
do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por
ordem do juiz.
d) A indicação do lugar e
a descrição da pessoa do citando, mencionando, necessariamente, o número de seu
documento de identidade e o órgão que o expediu.
Comentário
Art. 250. O mandado que o
oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios
ou residências;
II - a finalidade da citação, com todas as especificações
constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob
pena de revelia, ou para embargar a execução;
III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da
ordem, se houver;
IV - se for o
caso (NÃO É OBRIGATÓRIO), a intimação do citando para comparecer,
acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou
de mediação, com a menção
do dia, da hora e do lugar do comparecimento;
V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que
deferir tutela provisória;
VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a
declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
Logo, gabarito letra E.
7 – (INÉDITA – LUÍS FELIPE MONARI - 2016)
Acerca da citação, responda a alternativa correta:
a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e
termos do processo.
b) A citação é indispensável para a validade do processo em todos
os casos.
c) A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa
e constitui em mora o devedor, desde que ordenada por juiz competente.
d) A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a
citação, desde que proferido por juízo competente, retroagirá à data de
propositura da ação.
e) Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as
providências necessárias para viabilizar a citação.
Comentário
a)ERRADA. Eu quis te confundir com a intimação.
Art. 238. Citação é o ato
pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a
relação processual.
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém
dos atos e dos termos do processo.
b) ERRADA. Art. 239. Para a
validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de
indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
c) ERRADA. Art. 240. A
citação válida, ainda
quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna
litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos
arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
d) ERRADA. Art. 240, § 1º: A interrupção da prescrição, operada
pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de
propositura da ação.
e) CORRETA: § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez)
dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se
aplicar o disposto no § 1o.
Gabarito letra E.
8 – (INÉDITA – LUÍS FELIPE MONARI – 2016)
Sobre a matéria de citação prevista no CPC/2015, analise as
alternativas e assinale a correta:
a) O réu não precisa ser comunicado se antes de sua citação, a
sentença de mérito já tenha transitado em julgado.
b) a Citação da União, Estados, DF, Municípios e suas respectivas
autarquias e fundações de direito público será por publicação no D.O.E.
c) Não se fará a citação, em nenhuma hipótese, de quem estiver
participando de culto religioso.
d) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do
direito, de noivos nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento.
e) Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento do
direito, do cônjuge, companheiro no dia do falecimento e nos 10 dias seguintes.
Comentário
a)ERRADA. Art. 241.
Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes
da citação, incumbe ao
escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
b)ERRADA. Art.242, § 3o A citação da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações
de direito público será
realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua
representação judicial.
c)ERRADA. Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
d)
CORRETA. Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento
do direito: III
- de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
e) ERRADA. Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o
perecimento do direito: II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente
do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo
grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
Gabarito D
9 – (INÉDITA – LUÍS FELIPE MONARI – 2016)
Acerca da citação, responda a alternativa correta:
a) A citação não poderá ser feita por meio eletrônico.
b) Todas as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter
cadastro nos sistemas de processo eletrônicos, para receber citações e
intimações.
c) a União, Estados, DF, Municípios e as entidades da administração
indireta não precisam de cadastro.
d) A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do
país, inclusive quando o citando for pessoa de direito público.
e) A citação será feito pelo correio, exceto nas ações de estado.
Comentário
a) ERRADA. Art. 246. A
citação será feita:
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando
comparecer em cartório;
IV - por edital;
V - por meio eletrônico,
conforme regulado em lei.
b) ERRADA. Art. 246, § 1º: - Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno
porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro
nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de
citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse
meio.
c) ERRADA. § 2o O
disposto no § 1o (acima referido) aplica-se à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração
indireta.
d) ERRADA. Art. 247. A
citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:
I - nas ações de estado, observado o disposto no
art. 695, § 3o;
II - quando o citando for incapaz;
III - quando o citando for
pessoa de direito público;
IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega
domiciliar de correspondência;
V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.
e) CORRETA. VIDE ITEM D.
Gabarito E
10 – (INÉDITA – LÚIS FELIPE MONARI – 2016)
Responda certo ou errado:
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a
ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em
multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. A multa será revertida em favor do
Estado.
Comentário.
A primeira parte da questão está correta: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital,
alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua
realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
Porém, a parte final está errada: Art. 258, Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. (NÃO É A FAVOR DO
ESTADO!)
Gabarito Errado.
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