QUESTÕES PREPARADAS PARA ESCREVENTE - NORMAS DA CORREGEDORIA

Bom dia, Galera! Estou voltando de férias do Tribunal, acabei emendando 15 dias com o recesso (o recesso vai do dia 19 de dezembro até o dia 06 de janeiro), por isso o blog deu uma descansadinha também, rsrs, Mas agora estamos de volta com força total!

Eu fui lendo os artigos das Normas Gerais da Corregedoria, conforme a ordem do edital, e preparei questões com os artigos mais importantes!

TOMO 1 – CAPÍTULO II – SEÇÃO II: DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS (ART. 20 A 25).

QUESTÕES

1. (PREPARADA – 2017) Acerca das normas gerais da corregedoria do Estado de São Paulo, responda a alternativa INCORRETA:

a) Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos.

b) O livro de registro de feitos administrativos será dispensado tão logo possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

c) Um dos livros que a Administração Geral do Fórum manterá é o registro de feitos administrativos.

d) Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados.

e) As fichas relativas ao controle de frequência e à transcrição resumida de todas as ocorrência de cada funcionário permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria de Administração Geral pelo prazo de 3 anos.

Comentário

a) Correta. Cópia da lei seca: Art. 20. Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos.

b) Correta. Art. 23, § 2º: O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será dispensado tão logo possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

c) Correta. Art. 23. A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes livros: I - registro de feitos administrativos; II - registro de portarias e ordens de serviço, com índice; III - registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos; IV - protocolo de autos e papéis em geral; V - tombo, com registros de objetos, móveis e pertences do Estado existentes no edifício do fórum.

d) Correta. Cópia do art. 22: Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados.

e) Incorreta. Sempre que a alternativa trouxer algum prazo, ligue o alerta, pois geralmente está errada: Art. 25. Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria de Administração Geral ou na unidade de lotação do servidor, para eventual consulta ou expedição de certidão, pelo prazo de cinco anos, findo o qual serão entregues ao servidor para guarda.

Gabarito letra E.

2) (PREPARADA – 2017) Responda certo ou errado:

Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu "visto em correição".

Comentário.

A questão está correta. Embora este tipo de pergunta não é o padrão da VUNESP, serve para estudarmos da mesma maneira.

Art. 21. Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu "visto em correição"

Gabarito Certa.

CAPÍTULO III – SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

3 - ( VUNESP – 2015 – TJSP – ESCREVENTE) Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,

a) garantia de lugar privilegiado em filas ou distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial

b) atendimento imediato obrigatório quando da chegada das pessoas em tais condições ao balcão de atendimento

c) instalação de cadeiras para que as pessoas em tais condições esperem sentadas, pelo tempo que for necessário.

d) triagem para atendimento das pessoas em tais condições em sala separada do restante do públi­ co, que deverá existir em todos os fóruns.

e) fila única para atendimento em balcão, atendendo-se às pessoas rigorosamente por ordem de chegada, independentemente de sua condição.

Comentário

A questão cobrou o art. 27:

Art. 27. Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, alocação de espaço para atendimento exclusivo no balcão, ou implantação de qualquer outro sistema que, observadas as peculiaridades existentes, assegure a prioridade.

Portanto, o gabarito é a alternativa A.

4 – (PREPARADA – 2017) Responda certo ou errado:

As disposições deste capítulo tem caráter específico e aplicam-se a todos os ofícios de justiça, ainda que contrárias às disposições contidas em capítulo próprio.

Comentário

A questão está errada. As disposições contém caráter geral: Art. 26. As disposições deste capítulo têm caráter geral e aplicam-se a todos os ofícios de justiça, no que não contrariarem as disposições específicas contidas em capítulo próprio.

Gabarito Errada.

CAPÍTULO III – SEÇÃO II – DAS ATRIBUIÇÕES (art. 28 e 29)

5) (PREPARADA – 2017) - No que concerne às atribuições dos ofícios de justiça, assinale a alternativa correta:

a) Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas, salvo da Corregedoria Permanente.

b) Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma

c) Nas comarcas e foros distritais com mais de três varas, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.

d) Nas comarcas em que existir única vara e dois ofícios de justiça, a estes competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria.

Comentário

a) Errada. Art. 28. Atribuir-se-ão aos ofícios de justiça os serviços inerentes à competência das respectivas varas e da Corregedoria Permanente.

b) Correta. Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma.

c) Errada. É com mais de uma vara: art. 29, § 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.

d) Errada. É um único ofício: art. 29, § 2º Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria.

Gabarito letra B.

CAPÍTULO III – SEÇÃO V – DO SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL (ART. 46 A 62).

6 – (PREPARADA – 2017) Responda certo ou errado:

Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, com prejuízo do número do processo.

Comentário

A questão está errada, pois não haverá prejuízo ao número do processo: Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única)

OBSERVAÇÃO: Quando eu trabalhava no Fórum Hely Lopes Meirelles, na 7ª Vara da Fazenda Pública, a gente recebia o processo da distribuição já com o seu número próprio (xxxxx-xx.2017.x.xx.xx), porém como medida de organização interna do cartório, a gente colocava um outro número na capa do processo, que nós o denominava de número de ordem. Esse número facilita na hora de achar os processos nas prateleiras, na hora de realizar consultas e principalmente na divisão do trabalho. Eu, por exemplo, ficava com os processos com números em finais 4 e 6, o outro escrevente como final 3 e 8 e assim sucessivamente. Importante observar que o número originário do processo que já vem da distribuição, não pode sofrer alteração.

Gabarito Errada.

7) (PREPARADA – 2017) Responda certo ou errado:

A senha que o funcionário regularmente usa para utilizar o SAJ/PG, poderá em casos de extrema urgência, ser cedida a outrem, funcionário ou não, mediante a autorização do seu superior imediato.

Comentário

A questão está errada, conforme § 1º do art. 49: § 1º É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

OBSERVAÇÃO: Para entrar no sistema SAJ, nós escreventes temos que colocar o usuário e uma senha pessoal, a qual não pode ser cedida para ninguém que for fazer o uso indevido.

Gabarito Errada.

8) (PREPARADA – 2017) Responda certo ou errado:

As alterações, exclusões e retificações feitas de modo geral nos dados registrados pelo sistema serão definidas por níveis de criticidade, cujo acesso a Corregedoria Geral da Justiça estabelecerá. Os dados retificados, alterados ou excluídos serão descartados pelo sistema, de maneira que as operações realizadas não se vincule ao usuário que as realiza.

Comentário

A questão está errada. Os dados retificados, alterados ou excluídos serão conservados pelo sistema, pois as operações realizadas demonstram qual funcionário as realizou.

Art. 50. As alterações, exclusões e retificações feitas de modo geral nos dados registrados pelo sistema serão definidas por níveis de criticidade, cujo acesso a Corregedoria Geral da Justiça estabelecerá. Os dados retificados, alterados ou excluídos serão conservados pelo sistema e todas as operações realizadas vinculadas ao usuário que as realiza.

Gabarito Errada

9 – (PREPARADA – 2017) Acerca do sistema informatizado judicial, responda a alternativa correta:

a) Os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados não precisam ser cadastrados no sistema.

b) A parte do processo poderá ser excluída, desde que requeria expressamente.

c) Incumbirá aos distribuidores e aos ofícios de justiça o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais.

d) As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, bem como as testemunhas de processo criminal sempre terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado.

e) Os dados obrigatórios da petição inicial serão apresentados pelo Cartório.

Comentário

a) Errada. Art. 54, § 1º Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seus respectivos representantes, serão cadastrados.

b) Errada. Art. 54, § 2º Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário

c) Correta. Art. 55, § 2º Incumbirá aos distribuidores e aos ofícios de justiça o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais.

d) Errada. Tem exceção: art. 55, § 3º As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

e) Errada. Os dados são apresentados pelas partes: Art. 56. Os dados obrigatórios previstos no art. 55 serão apresentados pelos requerentes, na petição inicial, e pelos requeridos, na primeira oportunidade de postulação em juízo (contestação, juntada de procuração, pedido de vista, defesa preliminar, pedido de revogação de prisão preventiva etc.).

Gabarito alternativa C.

10 – (PREPARADA – 2017) Responda certo ou errado:

Os dados obrigatórios das partes, como nome completo, CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, profissão e outros previstos no art. 55, sempre deverão constar na inicial, ainda que se trate de ações nas quais essas exigências comprometam o acesso à Justiça.

Comentário

A questão está incorreta. Temos duas exceções no caso dos dados obrigatórios:

Art. 56. Os dados obrigatórios previstos no art. 55 serão apresentados pelos requerentes, na petição inicial, e pelos requeridos, na primeira oportunidade de postulação em juízo (contestação, juntada de procuração, pedido de vista, defesa preliminar, pedido de revogação de prisão preventiva etc.).

§ 1º Não se impõe a obrigação prevista neste artigo:

 I - para as ações nas quais essas exigências comprometam o acesso à Justiça, conforme prudente arbítrio do juiz a quem for distribuído o feito;

II - quando a parte não estiver inscrita no CPF ou CNPJ, caso em que deverá firmar declaração expressa nesse sentido, respondendo pela veracidade da afirmação.

Portanto, gabarito é Errada.